Se você sente que as parcelas do financiamento do seu veículo estão muito altas ou desconfia de cobranças abusivas, saiba que é possível contestar essas condições por meio da ação revisional de contrato. Essa ação pode reduzir significativamente o valor das prestações e, em alguns casos, garantir a devolução em dobro de valores cobrados de forma indevida.
O Que é a Ação Revisional de Financiamento de Veículo?
A ação revisional é um processo judicial que busca reavaliar as condições do contrato de financiamento do seu carro ou moto. Muitas instituições financeiras impõem taxas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas que tornam o valor das parcelas muito mais alto do que deveria ser.
Quais São os Principais Benefícios?
- Redução do valor das parcelas: A revisão pode eliminar cobranças abusivas e recalcular os juros, tornando as prestações mais acessíveis.
- Devolução em dobro do que foi pago indevidamente: Caso sejam identificadas cobranças irregulares, a instituição financeira pode ser condenada a devolver o valor corrigido.
- Ajuste dos juros: Muitas vezes, os bancos aplicam juros acima do permitido pelo Banco Central.
- Anulação de encargos indevidos: Taxas administrativas e seguros embutidos sem autorização podem ser removidos do contrato.
- Possibilidade de suspensão de cobranças excessivas: Durante o processo, pode ser solicitada a revisão imediata do valor da parcela.
Quando Vale a Pena Entrar com Essa Ação?
- Quando o valor das parcelas compromete excessivamente sua renda.
- Se você percebeu cobranças inesperadas no seu contrato.
- Caso os juros aplicados estejam muito acima da taxa média de mercado.
- Se você está em atraso e deseja evitar a busca e apreensão do veículo.
Como Funciona o Processo?
- Análise do contrato – O primeiro passo é verificar detalhadamente as condições do seu financiamento.
- Cálculo das cobranças abusivas – Apuramos se houve cobranças indevidas e qual a diferença real do valor justo da parcela.
- Ajuizamento da ação – Entramos com o pedido judicial para revisão do contrato e suspensão de valores excessivos.
- Negociação ou decisão judicial – Dependendo do caso, pode haver um acordo favorável ou uma decisão que garanta a redução das parcelas e a devolução dos valores pagos indevidamente.
Se você tem um financiamento de veículo e acredita que as parcelas estão abusivas, não precisa continuar pagando valores excessivos!
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